Compromisso da IDACTUM com a Proteção de Dados Pessoais

A IDACTUM adota práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando que o tratamento das informações públicas em suas plataformas ocorra de forma ética, transparente e responsável.

📋 Solicitação de Exclusão de Dados

A IDACTUM respeita os direitos assegurados aos titulares de dados pela LGPD, incluindo o direito de solicitar a exclusão de registros eventualmente tratados. Em nossa Política de Privacidade, detalhamos como os dados públicos são utilizados e quais garantias você possui. Se desejar exercer seu direito de exclusão, acesse abaixo o formulário de solicitação de dados e envie sua solicitação de forma simples e segura.

O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define regras obrigatórias para o tratamento de dados pessoais no Brasil. A legislação estabelece princípios como finalidade, adequação, necessidade e transparência, com o objetivo de garantir que o uso de dados respeite a liberdade, a privacidade e os direitos dos titulares. A IDACTUM adere a esses princípios no tratamento de dados públicos, assegurando responsabilidade e conformidade em todas as etapas da sua operação.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são quaisquer informações que permitam identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa física. Isso inclui, por exemplo: nome completo, número de documento (RG, CPF), endereço, e-mail, data de nascimento e outros identificadores. Embora a IDACTUM atue com dados de origem pública, tratamos as informações com seriedade e adotamos medidas para garantir que o uso esteja em conformidade com a legislação vigente.

Como a iDactum utiliza os dados?

🏢 Quem somos

A IDACTUM é uma empresa especializada em dados públicos estruturados e enriquecidos do setor imobiliário. Desenvolvemos soluções de inteligência territorial e integração de dados que auxiliam incorporadoras, imobiliárias, bancos, consultorias, proptechs e outras empresas na tomada de decisões estratégicas.

📊 Nossos produtos incluem:

  • Base de dados de imóveis com estrutura padronizada
  • Nomes de proprietários quando disponíveis em fontes públicas
  • Ferramentas de integração com portais, cartórios e fontes oficiais
  • Dados geográficos, mapas e enriquecimento de regiões

📋 Quais dados tratamos

A IDACTUM trata exclusivamente dados públicos e legalmente acessíveis, tais como:

✅ Dados que tratamos:

  • Endereços e características de imóveis
  • Informações de localização e zoneamento
  • Nomes de proprietários obtidos de fontes oficiais (quando disponíveis)

🚫 Dados que NÃO tratamos:

  • E-mail pessoal
  • Número de telefone
  • Origem racial ou étnica
  • Orientação sexual
  • Dados bancários ou financeiros
  • Dados de saúde
  • Ou qualquer outro dado que não esteja diretamente relacionado à finalidade cadastral e pública da nossa base

🎯 Finalidade do tratamento

O tratamento de dados pela IDACTUM tem como finalidade:

🎯 Nossas finalidades:

  • Oferecer soluções de inteligência territorial e dados de imóveis
  • Fornecer dados para fins de análise, prospecção e estratégia comercial
  • Auxiliar empresas na automação de processos relacionados ao setor imobiliário
  • Viabilizar cruzamentos e integrações com outras fontes públicas

⚖️ A iDactum pode utilizar dados públicos?

A iDactum realiza a coleta dos dados com base na autorização legal definida pela LGPD:

Base legal para tratamento:

  • • Legítimo interesse - para atender às necessidades dos nossos clientes
  • • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • • Tratamento de dados manifestamente públicos - nos termos do artigo 7º, inciso III da LGPD

A iDactum respeita o seu direito à privacidade, adotando medidas de segurança para tratar seus dados pessoais. É nosso compromisso cumprir com o estabelecido em lei, sem trazer qualquer prejuízo para os titulares, baseando o tratamento realizado nos princípios da transparência, finalidade e necessidade.

Seus Direitos como Titular de Dados

Embora tratemos dados públicos, asseguramos os direitos dos titulares conforme a LGPD:

📋 Confirmação e Acesso

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.

✏️ Correção

Solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

🗑️ Exclusão

Solicitação de anonimização ou exclusão de dados desnecessários.

🚫 Oposição

Oposição ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.

↩️ Revogação

Revogação de consentimento (quando aplicável).

ℹ️ Informações

Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros.

🔒 Segurança da informação

Adotamos rigorosas medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados sob nossa responsabilidade:

🛡️ Medidas de Segurança:

  • Criptografia de dados em repouso e em trânsito
  • Acesso restrito e controlado aos sistemas
  • Ambientes monitorados e protegidos contra acessos indevidos

📞 Canal do Encarregado de Dados (DPO)

Contato oficial:

📧 E-mail: dpo@idactum.com.br

⏱️ Prazo de resposta: Até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD

Todas as dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados devem ser enviadas para esse endereço.